| Projeto: |
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PL 476 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-476/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0476-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0476-2008
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS E SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASFALTO / ASFALTO ECOLOGICO / BORRACHA / CONSTRUCAO CIVIL / ENTULHO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MATERIAL RECICLAVEL / MATERIAL USADO / ODM7 / PAVIMENTACAO / PRIORIDADE / RECICLAGEM / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1365-2008
ver documento Conj0611-2011
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| Veto: |
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ver documento vepl0476-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/07/2008 | Encaminhado em 14/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2008 | Encaminhado em 01/09/2008 | | CCJ | Recebido em 01/09/2008 | Encaminhado em 28/11/2008 | | URB | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/03/2011 | Encaminhado em 04/04/2011 | | URB | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 18/10/2011 | | SGP12 | Recebido em 18/10/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 08/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1664/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/08/2014 atraves do(a) OF. ATL. Nº 116/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 476/2008, de autoria do vereador aurélio nomura, atraves do Documento Recebido nro. 582/2014
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